Termos de Uso

Ao criar uma conta ou usar o FazÓrça, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

1. O que é o FazÓrça

O FazÓrça é uma plataforma digital que conecta pessoas que precisam de serviços ("Clientes") a profissionais autônomos e empresas que os prestam ("Prestadores"), com foco em Foz do Iguaçu/PR e região.

2. Somos um intermediário

O FazÓrça é apenas um meio de aproximação entre Clientes e Prestadores. Não somos parte de qualquer contratação, negociação, orçamento ou serviço acordado entre eles. Em especial, o FazÓrça não presta os serviços anunciados, não garante a qualidade, segurança, prazo ou conclusão de nenhum serviço, não garante a veracidade das informações fornecidas pelos usuários e não se responsabiliza por danos, golpes, descumprimento de acordo ou conflitos entre Cliente e Prestador.

A relação do serviço é exclusivamente entre Cliente e Prestador. Cada parte é responsável por avaliar a outra antes de fechar negócio.

3. Cadastro e conta

• É necessário fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.
• Você é responsável por manter a senha em sigilo e por toda atividade na sua conta.
• É proibido criar conta com dados falsos, de terceiros sem autorização, ou múltiplas contas para burlar regras.
• O FazÓrça pode validar o CPF informado e, futuramente, telefone e identidade. Os selos de verificação indicam apenas que uma checagem foi feita — não são garantia de idoneidade do prestador.
• O uso é destinado a maiores de 18 anos.

4. Tipos de conta

• Cliente: publica pedidos, recebe orçamentos e escolhe prestadores. Uso gratuito.
• Prestador: responde pedidos, envia orçamentos e divulga seu perfil. Algumas ações consomem "moedas" (ver seção 6).

5. Como funciona

• Mural de Pedidos: o cliente publica um pedido; prestadores respondem com propostas. Quando o cliente aprova e o prestador aceita, o contato (WhatsApp) do cliente é liberado. A negociação segue diretamente entre as partes, fora da plataforma.
• Orçamentos: prestadores geram orçamentos (inclusive em PDF). O conteúdo, valores e condições são de responsabilidade do prestador.
• Destaque ("turbinar"): o prestador pode pagar (em moedas) para destacar o perfil. O destaque é apenas posicionamento, não é recomendação nem endosso do FazÓrça.

6. Moedas e pagamentos

• As "moedas" são créditos virtuais usados por prestadores para ações na plataforma (ex.: aceitar um lead, gerar um orçamento novo, turbinar o perfil). Os custos são informados no app e podem mudar.
• Poderão ser adquiridas por meio de gateway de pagamento terceiro (ex.: Mercado Pago).
• As moedas não têm valor monetário fora da plataforma, não são transferíveis nem sacáveis e não são reembolsáveis, salvo quando a lei exigir (ex.: direito de arrependimento de 7 dias do CDC para compras não utilizadas).
• Moedas gastas em ações já realizadas não são estornadas, pois o serviço da plataforma já foi entregue.

7. Avaliações

Clientes podem avaliar prestadores. As avaliações refletem a opinião do autor, não do FazÓrça. É proibido publicar avaliações falsas, ofensivas ou em troca de benefício; o FazÓrça pode removê-las.

8. Conduta proibida

É vedado fornecer informações falsas, se passar por outra pessoa, usar a plataforma para fins ilegais ou fraudulentos, assediar ou ofender usuários, tentar burlar o sistema de moedas, coletar dados de terceiros sem autorização ou publicar conteúdo que infrinja direitos. O descumprimento pode levar à suspensão ou encerramento da conta, sem reembolso.

9. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade e a LGPD (Lei 13.709/2018).

10. Propriedade intelectual

A marca, o logotipo, o design e o software do FazÓrça são de nossa propriedade e não podem ser usados sem autorização. O conteúdo que você publica continua seu, mas você nos concede licença para exibi-lo na plataforma.

11. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar a conta a qualquer momento. O FazÓrça pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos graves (fraude, golpe, ilegalidade) e sem reembolso de moedas.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o FazÓrça não se responsabiliza por serviços contratados entre as partes, prejuízos por golpes ou má execução, indisponibilidade ou falhas técnicas, nem por conteúdo publicado por usuários. A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantia de resultado.

13. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas no app; o uso continuado após a alteração significa concordância com a nova versão.

14. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, respeitadas as garantias de foro do consumidor previstas em lei.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contatofazorca@gmail.com.

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